A REFORMA PREVIDENCIÁRIA: ASPECTOS PONTUAIS

ESA - Escola Superior de Advocacia - Seccional Sergipe

Travessa Martinho Garcez, 71, Centro

Aracaju - Sergipe

13 de fevereiro de 2017, 18h00 até 16 de fevereiro de 2017, 20h00

Inscrição

Informações

Coordenação

Adilson Sanchez


Horário
18 h (horário local)

Carga Horária
8 h

AULAS TELEPRESENCIAIS
Sistema de transmissão 'ao vivo' via satélite, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.

Programa

Objetivo
O curso se destina ao estudo das propostas de reforma previdenciária (Seguridade Social), inclusive do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), abrangendo os servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com enfoque nos benefícios previdenciários e suas regras de transição, no benefício assistencial e dos grupos vulneráveis.

13/2 – segunda-feira
Leitura e interpretação das propostas que visam às alterações nos benefícios previdenciários do regime geral, especialmente das aposentadorias e da pensão por morte. O acúmulo de benefícios. A melhor época para se aposentar, o cálculo do benefício, as regras de transição e o direito adquirido.
Adilson Sanchez

14/2 - terça-feira
O servidor público. A contagem recíproca do tempo de serviço. Os apontamentos pontuais relativos ao RPPS. O valor do benefício. A paridade e integralidade. O acúmulo de benefícios. O estudo das Emendas Constitucionais nº 20/1998, 
nº 41/2003 e nº 47/2005 comparadas à PEC da Previdência. As regras de transição. A aposentadoria e pensão após a implementação do regime complementar.

Des. Marisa Ferreira dos Santos 

15/2 - quarta-feira
Benefício assistencial: natureza, requisitos, análise de casos concretos. Idade mínima. Conceito de renda. Conceito de família. Acumulação com benefício previdenciário e outros. Valor. Conceito de deficiência e idade avançada.
Danielle de Mello Basso

16/2 - quinta-feira
Estudo dos grupos vulneráveis e os reflexos produzidos pela PEC da Previdência, abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e |Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ricardo Chaccur

VAGAS LIMITADAS

 

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Local e Data

ESA - Escola Superior de Advocacia - Seccional Sergipe

Travessa Martinho Garcez, 71, Centro

Aracaju - Sergipe

Data 13/02/2017 - 16/02/2017 às 18:00

Organizador