Inscrição

Informações

Em 2015, a Abrint inovou buscando levar para mais próximo do associado as discussões e debates sobre o setor, criando o evento regional Abrint na Estrada. A primeira edição ocorreu em Feira de Santana/BA, e foi um sucesso de público. 

O Abrint na Estrada, conta com o apoio institucional do Comitê Gestor da Internet no Brasil, (CGI) e mais 10 patrocinadores que vão permitir discutir assuntos de extrema relevância como a implementação do IPV6, Implantação de PTTs regionais, boas praticas para implantação de redes de fibra óptica, como operar com voz sobre ip (Voip) e ainda o fomento de um Hotspot Nacional, dentre outros assuntos.

Credenciamento

8:00 - CREDENCIAMENTO

8:45 - APRESENTAÇÃO ABRINT

9:00 - TRIBUTAÇÃO PARA EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

10:00 - DEBATE

10:15 - COFFEE

10:45 - DIFERENCIAIS NA GESTÃO QUE IMPACTAM NO CRESCIMENTOS DOS ISPs

11:45 - DEBATE

12:00 - ALMOÇO

13:30 - OPERAÇÃO DE VOZ COM SCM

14:30 - DEBATE

14:45 - ENTENDENDO A INTERNET: IP, AS, BGP, IX, IPv6, DNS, PTT, E OUTRAS SIGLAS MISTERIOSAS

15:45 - DEBATE

16:00 - COFFEE

16:30 - BOAS PRATICAS NO PLANEJAMENTO DE REDES FTTH

17:30 - DEBATE

17:45 - ENCERRAMENTO

 

NO DIA 11/11 - MINI-CURSO DO NIC.BR* das 8:00 as 18:00 - no mesmo local do evento. 

*Cada participante deverá levar seu notebook para maior aproveitamento do curso.

 

Retirada de outorga SCM de provedores são licenciados.

Durante o ABRINT na estrada, a Anatel terá um espaço especial para tirar a outorga SCM dos provedores que ainda não são licenciados. Para retirar a licenciatura, é necessário levar a documentação necessária, segue abaixo toda documentação exigida:

1.       Mínimo de 02 computadores com internet explorer, sendo 01 para o servidor e outro(s) para os participantes;
2.       Scanner, para digitalização dos documentos;
3.       Impressora, para impressão do boleto de pagamento (obviamente, com papel A4 disponível).
Ainda, necessária a observância dos seguintes prosseguimentos:
1.       Os representantes legais das empresas solicitantes devem estar PREVIAMENTE cadastrados no SEI, para que possam incluir a solicitação de outorga no sistema MOSAICO. Podem fazê-lo acessando o site www.anatel.gov.br > processos administrativos > SEI > usuário externo > ainda não sou cadastrado, mediante envio dos seguintes documentos digitalizados:
 
•              CPF
•              RG
•              Comprovante de Residência
MUITO IMPORTANTE: O cadastro no SEI do representante legal deve ser anterior ao evento, para que os documentos possam ser analisados, validados e o cadastro, liberado. O solicitante que não realizar seu cadastro previamente e quiser realiza-lo no dia do evento, corre o grande risco de não ter sua solicitação de outorga atendida no mesmo dia.
 
2.       Os representantes legais devem estar munidos de toda a documentação necessária e legalmente requerida para a outorga, a saber:
2.1.   Exigências Jurídicas
•              Estar com situação regular junto ao CEIS;
•              Estar com situação regular perante à Anatel. (A quitação dos débitos existentes junto à Anate pode ser realizada mediante geração de boletos para pagamento através do site http://sistemas.anatel.gov.br/boleto;
•              Formulário padrão “Solicitação de Serviços de Telecomunicações” assinado por titular da entidade ou por procurador devidamente constituído com Procuração válida;
•             Cópias autenticadas do ato constitutivo e suas alterações vigentes, ou sua consolidação, devidamente arquivados ou registrados na repartição competente;
•              Quadro societário contendo os percentuais das participações e composição do controle acionário;
•              Documento de eleição de seus atuais administradores devidamente arquivado ou registrado na repartição competente.
•              Estar aderente ao Decreto nº 2.617 de 5/06/98, onde estabelece que a empresa deve ser constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, em que a maioria das quotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil ou a empresas constituídas sob as leis brasileiras com sede e administração no País.
       .
•              Certidão de Registro e Quitação da empresa requerente no CREA do local de sua sede, dentro do prazo de vigência.
•              Declaração do representante legal da pretendente ou atestado emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando a aptidão para o desempenho da atividade pertinente, bem como a existência de pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da autorização.
•              Declaração de que a empresa está em boa situação financeira e que não existe contra ela pedido de falência e concordata. 
•              Declaração de conformidade com o art. 5º da lei 12.485/2011 (Modelo disponível no site www.anatel.gov.br, aba “Setor Regulado”, menu “Outorga”, menu “Comunicação Multimídia”, item "Requisitos", Link “DECLARAÇÃO RELATIVA AO ART. 5º DA LEI Nº 12.485/2011”).
•              Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, contendo o Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (CNAE 61.10.8-03); ou Outras Atividades de Telecomunicações Não Especificadas Anteriormente (CNAE 61.90.6-99), dentre as atividades econômicas desenvolvidas (se na inscrição o ramo de atividade estiver em código, deverá a requerente apresentar tabela do respectivo Órgão, onde discrimina a atividade pertinente). Sugestão de obtenção: www.sintegra.gov.br ou http://www.sintegra.es.gov.br
•              Cópia do CNPJ válido. Obtido em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp
 
2.2.   Exigências Técnicas
•              Fazer uma descrição do serviço a ser prestado, contemplando as aplicações previstas;
•              Informar quais radiofrequências pretende utilizar no sistema proposto (caso haja);
•              Declarar que pretende operar em conformidade com o Regulamento sobre Equipamentos de Radiação Restrita, anexo a Resolução 506 da Anatel e com o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências da Faixa de 2400 MHz a 2483,5 MHz por Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Freqüência, anexo a Resolução nº 397 da Anatel; 
•              Declarar que o serviço prestado não caracteriza Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), garantindo que as chamadas estarão sendo originadas e/ou terminadas na rede do Serviço de Comunicação Multimídia;
•              Informar pelo menos um ponto de interconexão que será disponibilizado a outras prestadoras de Serviços de Interesse Coletivo para atender o disposto no art. 6º do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº 614 de 28 de maio de 2013, que obriga, quando solicitada, a interconexão entre as redes de suporte do SCM e entre estas e as redes de outros serviços de telecomunicações de interesse coletivo, em face da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, e do Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução nº 410 de 11 de julho de 2005;
•              Informar a capacidade pretendida do sistema em termos de número de canais e largura de banda ou taxa de transmissão, tanto na rede de acesso, como no backbone;
•              Informar onde estarão localizados os principais Pontos de Presença;
•              Apresentar diagrama ilustrativo do sistema com a descrição das funções executadas por cada elemento do diagrama;
•              Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), relativa ao projeto, devidamente assinada por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que possua competências para se responsabilizar por atividades técnicas na área de telecomunicações.
 
2.3.   QUITAÇÃO PPDESS
•              Comprovante de pagamento da quota única do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações – PPDESS (o boleto deverá ser obtido em http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, informando o Fistel, que será informado APÓS a análise das exigências jurídicas e técnicas.
 
2.4.   EXIGÊNCIAS DE REGULARIDADE FISCAL
•              prova de regularidade junto a Fazenda Federal, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obtida em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ATSPO/certidao/CndconjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
 
•              prova de regularidade junto à Fazenda Municipal;
•              prova de regularidade junto à Fazenda Estadual. Obtida em:
http://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/cnd/emissao.php);
 
•              prova de regularidade junto ao FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS). Obtida em:
http://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/cnd/emissao.php
 
•              certidão negativa de débitos administrados pela Anatel. Obtida através do Sistema Boleto da Anatel:
https://sistemas.anatel.gov.br/sis/LoginInternet.asp?codSistema=267&Pagina=https%3A%2F%2Fsistemas%2Eanatel%2Egov%2Ebr%2Fboleto%2FDefault%2Easp%3FLogin%3Ds&Aviso=1
 
•              certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme Lei nº 12.440/2011. Obtida em:
http://www.tst.jus.br/certidao
 
 
Obs: Não há necessidade da apresentação física do formulário padrão e todas as declarações acima previstas, uma vez que estas já estão devidamente automatizadas pelo sistema MOSAICO, cabendo ao representante legal apenas autenticá-las, sabendo que a falsa declaração constitui crime federal.
 
Obs2: Em caso de dúvida quanto ao uso do sistema BOLETO da Anatel, como acessá-lo e como solicitar a Certidão Negativa de Débitos, segue link para o Manual de Cadastro e Acesso ao respectivo sistema.
 
Obs3: O sistema BOLETO também está disponível pelo caminho http://sistemas.anatel.gov.br/boleto.

 

 

 

 

 

 

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Local e Data

CENTRO DE CONVENÇÕES VITORIA.

Rua . Constante Sodré, 157, Santa Lucia

Vitória - Espirito Santo

Data 10/11/2016 - 11/11/2016 às 08:00

Organizador

A ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações é uma associação civil, de fins não econômicos, que tem como objetivos a representatividade de seus associados junto a sociedade, governo e órgãos reguladores nos assuntos pertinentes ao setor. A ABRINT também atua como balizadora de modelos de negócios e tecnologia buscando a adoção por parte de seus associados das melhores tecnologias e práticas para capacitação de suas redes ao fornecimento de serviços de alta qualidade.