CURSO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA - ATUAÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

10 de junho de 2019, 19h00 até 12 de junho de 2019, 22h00
ESA - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/SE - Aracaju, SE

Informações

CURSO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA - ATUAÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

PERÍODO:

Data inicial: 10/06/2019 Data final: 12/06/2019

HORÁRIO:19:00h às 22:00h

LOCAL: Sala de aula da ESA/SE

INSCRIÇÕES: Gratuitas a serem realizadas pelo site da Escola Superior de Advocacia http://www.esasergipe.org.br

OBJETIVOS:

Propiciar às Advogadas e aos Advogados que atuem na defesa dos interesses jurídicos na área da Infância e Adolescência, os subsídios teóricos e práticos para atuação técnica na defesa dos direitos de adolescentes aos quais se atribui a prática de ato infracional.

Viabilizar o conhecimento da construção jurídica que embasa a atuação profissional na área da Infância e Juventude;

Desenvolver aptidão para intervir profissionalmente nos procedimentos afetos à área da Infância e Juventude (ato infracional), tendo como referência a Lei 8.069/1990 e suas alterações, bem como em legislações esparsas e específicas.

CRONOGRAMA:

10/06 – segunda-feira

19h00 – 20h30

MNISTRANTE: Me. Acácia Gardênia Santos Lélis

  1. Tema: Introdução ao Direito da Infância e Juventude
  • Documentos Internacionais
  • Evolução da normativa no Brasil
  1. Tema: Doutrina da Proteção INTEGRAL
  • Mudança de paradigma: de “menor” à criança e adolescente

20h30 – 22h00

MNISTRANTE: Me. Verônica Passos Rocha Oliveira

  1. Tema: Política de Atendimento e Sistema de Garantia dos Direitos (SDG)
  • Linhas de ação
  • Diretrizes
  • Entidades de atendimento que desenvolvem programas de internação

11/06 – terça-feira

19h00 – 20h00

MNISTRANTE: Procuradora de Justiça Dra. Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg Mendonça (A confirmar)

  1. Tema: O Sistema de Justiça
  • O Ministério Público nas Varas da Infância e Juventude (adolescente infrator)
  • O Judiciário e sua atuação nas Varas da Infância e Juventude (adolescente infrator)

20h00 – 21h00

MNISTRANTE: Juíza-Coordenadora da CIJ-TJ/SE: Dra Rosa Geane Nascimento Santos

  1. Tema: Ato Infracional:
  • Direitos individuais e garantias processuais
  • Medidas protetivas e socioeducativas
  • Remissão

21h00 – 22h00

MNISTRANTE: Advª Pamela Carolina Salmeron Ferreira Kreischer

  1. Tema: O procedimento de apuração do ato infracional
  2. Tema: Os recursos cabíveis

12/06 – quarta-feira

19h00 – 20h30

MNISTRANTE: Me Michelle Marry Costa Campos Hora

  1. Tema: SINASE
  • O que é
  • Execução das medidas socioeducativas
  • Procedimentos
  • Plano Individual de Atendimento
  • Outros tópicos

20h30 - 22h00

MNISTRANTE: Me Vilobaldo Cardoso Neto

  1. Tema: Justiça Restaurativa
  • Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo);
  • Solução de conflito nas Unidades Socioeducativas.

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ESA - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/SE

Travessa Tenente Martinho Garcez, 71

Centro, Aracaju - SE

49010-200

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49010-200

COMISSÃO DA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE DA OAB/SE